Aviso n.º 2602/2022, de 8 de fevereiro

Aviso n.º 2602/2022

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2021-2030 - PMDFCI da Batalha

Discussão pública

Raul Miguel de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) da Batalha é submetido a consulta pública.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Batalha mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, conforme ofício n.º S-002613/2022, de 18 de janeiro de 2022.

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Batalha 2021-2030, disponível no sítio da internet do Município (www.cm-batalha.pt) e no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal, para o endereço: Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-batalha.pt.

20 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Miguel de Castro.

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