Aviso n.º 26063/2026/2, de 21 de outubro

Aviso n.º 26063/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 77/GAPV/2026 de 12 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de 1 Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho: Coordenar todos procedimentos relativos ao funcionamento do Conselho Municipal de Juventude; Acompanhar a evolução da realidade juvenil do Concelho, nomeadamente as atividades a realizar pelas Associações Juvenis do Concelho de Chaves registadas na RNAJ; Acompanhar a rede de Municípios Amigos da Juventude da qual o Município de Chaves faz parte; Elaboração de propostas de contratos programa de desenvolvimento desportivo, de apoio aos planos de atividade de Clubes e Associações do Desportivas e Juvenis do Concelho; Acompanhamento e elaboração dos relatórios de execução dos respetivos contratos programa de desenvolvimento desportivo; Elaboração de informações e pareceres solicitados à DJD; Elaboração de propostas e caderno de encargos com vista à contratação de Monitores, em regime de tarefa e/ou avença, para o desenvolvimento das atividades, Atividade Física Sénior no meio rural e urbano e Férias Desportivas Municipais, Páscoa e Verão; Elaboração de propostas e operacionalização dos projetos de Atividade Física Sénior no meio rural e urbano, para utentes, a partir dos 55 anos, assim como as Férias Desportivas Municipais, Páscoa e Verão, para crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 14 anos;

Acompanhamento e coordenação de apoios logísticos a eventos desportivos no Concelho de iniciativa própria ou em parcerias com entidades externas, Clubes e Associações, (Concentração Motard, Caminhada e Corrida da Liberdade, Corrida São Silvestre, Torneio de Futsal Inter Freguesias, Dia do Rio Tâmega, Caminhada Animada de Carnaval, Semana do Desporto Caminhada e Trail da Casa do Pessoal do Hospital, Corrida e Caminhada - Aquae Flaviae Night Running, Prova de BTT - Rota do Presunto, Ultra Trail Ibérico e Flavius Challenge OCR - Associação Wildfun, evento Chaves Beach Games, Torneio de Voleibol de Chaves, Caminhada pelo Brunheiro - Associação Lobos do Brunheiro, Encontro Nacional de Karaté, Torneio de Ténis - Clube de Ténis de Chaves, Corta Matos escolares; Acompanhar a utilização da rede de instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas e desportivas, a saber: Pavilhão Municipal, Ginásios da Escola Nadir Afonso, Pavilhão da Escola António Granjo, Pavilhão da Escola Francisco Gonçalves Carneiro, Campo de Futebol de Praia Luís Carlos Melo; Análise e elaboração de propostas a submeter superiormente, dos pedidos de horários para ocupação das instalações por parte das diversas entidades no início do ano escolar e época desportiva - Escolas/Clubes/Associações/Outros; Elaboração de mapa/horário de ocupação das diversas instalações desportivas (Pavilhão Municipal, Pavilhão Escola António Granjo, Pavilhão Escola Gonçalves Carneiro, Ginásios Escola Nadir Afonso, Campo Exterior relva sintética Escola Nadir Afonso); Acompanhar a utilização da rede de instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas, desportivas e recreativas, a saber: Parques Infantis da responsabilidade do Município de Chaves; Equipamentos de Fitness instalados junto à ponte Barbosa Carmona e junto ao Parque Infantil do Tabolado; Gestão, acompanhamento e atualização da listagem de material desportivo e outro afeto à DJD, instalado no Pavilhão Municipal e na arrecadação da garagem do Centro Cultural; Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

1 - Posto de trabalho - 1 Técnico Superior na área de Desporto. Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

2 - Formação académica exigida - Licenciatura em Desporto (CNAEF: 0813), a que corresponde o grau de complexidade 3, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

4 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

13 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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