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Ato Original
Aviso n.º 26065/2026/2
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi aberto Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de 15 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de Auxiliar de ação educativa, do mapa de pessoal desta autarquia.
O procedimento foi aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24040-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro de 2025 e na BEP com o código n.º OE202509/0854.
Na sequência do mesmo foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 934,99€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no dia 01/09/2026 com efeitos legais à mesma data com os seguintes trabalhadores:
Ana Cristina Simões Rodrigues; Ana Maria Domingos Barros; Arlete Carla Tenreiro Grilo Zorro; Cátia Sofia Pires Sardo; Cristina Maria Brito Pernão; Isabel Sofia Pereira Pedras; Letícia Saial Algarvio; Liliana Maria Dores Choças; Luís Miguel Borrego Bugalho; Mara Lúcia Peseiro Rodrigues; Mário Jorge Lista Gonçalves; Marisa Alexandra Martins Ribeiro; Sara Isabel Trindade Alves; Soraia Patrícia Godinho Machado e Vânia Raquel Amaro Perdigão da Silva.
Mais se torna público que o período experimental de 90 dias, tem início na data de efeito do CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
23 de setembro de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Luís Macareno Ventura.
320045483
