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Ato Original
Aviso n.º 26066/2026/2
Licença sem remuneração de longa duração
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 18 de setembro de 2026, foi concedida ao Técnico Superior Ricardo Daniel da Conceição Balsinhas licença sem remuneração de longa duração, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 280.º e no n.º 5 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
A referida licença foi concedida com início em 6 de novembro de 2026.
12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Comendador José António Rondão Almeida.
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