Aviso n.º 26068/2024/2, de 21 de novembro

Aviso n.º 26068/2024/2

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com efeitos a 1 de setembro de 2024, durante o período experimental de função, na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Dário Eduardo de Castro Fernandes, e consequente regresso à situação jurídico funcional anteriormente detida.

14 de novembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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