Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 26085/2026/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de setembro de 2026, foi autorizada a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador Paulo Ricardo Duarte Silva, integrado na carreira e categoria de técnico superior, por denúncia do respetivo contrato de trabalho, com cumprimento do aviso prévio previsto no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, produzindo efeitos a 16 de outubro de 2026.
1 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.
320050222
