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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 261/95, de 14 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Roménia designado os agentes de ligação, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987
TEXTO
Aviso n.º 261/95
Por ordem superior se torna público que a Roménia designou os agentes de ligação, nos termos do artigo 23.º da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.