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Ato Original
Aviso n.º 26135/2026/2
Paula Alexandra Antunes Gouveia, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas de Mértola, torna público que, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra em fase de consulta pública o projeto de alteração do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Mértola, pelo período de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.
O documento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Agrupamento, em https://www.ae-mertola.pt/.
Para facilitar a análise e a identificação das alterações propostas, todas as modificações relativamente ao Regulamento Interno atualmente em vigor encontram-se devidamente destacadas no documento.
Durante o período de consulta pública, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões, observações ou contributos que considerem pertinentes, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Os contributos deverão ser dirigidos à Diretora do Agrupamento de Escolas de Mértola e enviados para o endereço eletrónico regulamentointerno.aem@gmail.com.
A participação da comunidade educativa neste processo constitui uma oportunidade para contribuir para a construção de um documento orientador mais participado, adequado à realidade do Agrupamento e às necessidades de todos os que dele fazem parte.
12 de outubro de 2026. - A Diretora, Paula Alexandra Antunes Gouveia.
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