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Ato Original
Aviso n.º 26145/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 24 de setembro de 2026, autorizei, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio, a consolidação definitiva da trabalhadora Ana Isabel de Oliveira Lopes, na carreira e categoria de técnico superior, mantendo a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
15 de outubro de 2026. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Carina Quaresma.
320054398
