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Ato Original
Aviso n.º 26183/2026/2
Concessão de licença sem remuneração ao trabalhador José Sérgio dos Santos
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2026, foi concedida licença sem remuneração com a duração de 11 meses e 15 dias, com início a 01 de novembro de 2026, ao trabalhador José Sérgio dos Santos, da carreira e categoria de assistente operacional.
12 de outubro de 2026. - A Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social, Educação e Juventude, Maria Sónia de Freitas Brazão.
320052842
