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Ato Original
Aviso n.º 26206/2026/2
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 21 de setembro de 2026, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 17336/2025, de 14 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na área Ação Educativa, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) €1035.63 (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos):
Ana Cristina Pereira Coutinho Bacelar, com efeitos a 14 de setembro de 2026
Renato Carvalho Rosa, com efeitos a 14 de setembro de 2026
Pedro Rui Rocheteau Nobre Ramos de Faria, com efeitos a 15 de setembro de 2026
Os períodos experimentais iniciam-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 120 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
10 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Paula Coelho Teodoro.
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