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Ato Original
Aviso n.º 26207/2026/2
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 07 de outubro de 2026, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 30948/2025/2, de 19 de dezembro, publicado na 2.ª série, n.º 244, do Diário da República, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos):
Andreia Filipa Mendes Noronha, com efeitos a 21 de setembro de 2026
António Rafael de Cristóvão Lemos, com efeitos a 28 de setembro de 2026
Luísa Alexandra Roque Esteves Caixeiro, com efeitos a 01 de outubro de 2026
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 25.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.
1 de outubro de 2026. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Andreia Aguiar Somsen.
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