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Ato Original
Aviso n.º 26220/2026/2
Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Município de Sabrosa
Maria Helena Marques Pinto da Lapa, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público, que em Reunião Ordinária do Executivo realizada no dia 13 (treze) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), foi aprovada o projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Município de Sabrosa, em cumprimento do artigo 101.º do CPA (Código do Procedimento Administrativo).
Informa-se ainda que:
a) Será disponibilizado o projeto de regulamento para consulta no sítio do Município, em www.cm-sabrosa.pt, afixado no edifício da Câmara Municipal, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia;
b) O período de discussão inicia-se a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, pelo prazo de 30 dias úteis;
c) Todos interessados que entendam apresentar sugestões ou observações no âmbito projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Município de Sabrosa, devem dirigir os seus contributos por escrito, à Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, e remetido por correio, para Câmara Municipal de Sabrosa, Rua do Loreto, 5060-328 Sabrosa, ou para o endereço eletrónico geral@cm-sabrosa.pt.
d) A falta de identificação completa de quem efetua o contributo, importa a sua não análise.
Qualquer esclarecimento sobre a proposta do plano acima referido, será prestado pelos Serviços Técnicos da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento e Empreendedorismo Local, durante as horas normais de expediente.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser publicados.
18 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.
320044380
