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Ato Original
Aviso n.º 26225/2026/2
Torna-se público que, no uso das competências que me estão conferidas pelo artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Unidade de Cultura e Educação, (cargo de direção intermédia de 3.º grau), o Técnico Superior Márcio Filipe da Conceição Rodrigues, com efeitos a 1 de outubro de 2026, por reunir os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar e por possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções, pelo prazo de 90 dias a contar desta última data ou enquanto estiver em curso procedimento concursal para provimento do referido cargo dirigente.
As razões são comprovadas através do currículo académico e profissional do designado, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Márcio Filipe da Conceição Rodrigues, Licenciatura em Educação Social, pela Universidade do Algarve (2008); Pós-Graduação em Serviço Social, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2010); Pós-Graduação em Educação Social, pela Universidade do Algarve (2013);
Experiência Profissional:
De janeiro de 2023 a setembro de 2026 - Chefe da Unidade de Ação Social, Saúde e Educação, no Município de Alcoutim;
De dezembro de 2020 a dezembro de 2022 - Técnico Superior na área da Educação Social, no Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Faro;
De outubro de 2011 a novembro de 2020 - Técnico Superior na área da Educação Social, no Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria - Olhão;
De setembro de 2009 a novembro de 2020 - Técnico Superior na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Olhão;
De julho de 2014 a agosto de 2015 - Diretor Técnico na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), da Santa Casa da Misericórdia de Olhão;
De outubro de 2008 a setembro de 2011 - Técnico Superior de Educação Social no Lar de Infância e Juventude, do Centro de Bem Estar Social de Nossa Senhora de Fátima - Olhão;
Formação Profissional com relevância para a função:
“Intervenção Sistémica e Familiar”, 300 horas, Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar - Delegação Sul e Ilhas, 2016 a 2018; “Regime Geral de Prevenção de Riscos de Corrupção”, 14h, Comunidade Intermunicipal do Algarve, 2023; “Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Aplicação AAS/RSI (inserção)”, 30h, Instituto da Segurança Social, I. P., 2023; “Código do Procedimento Administrativo”, 14h, Comunidade Intermunicipal do Algarve, 2023; “Avaliação de Desempenho SIADAP - Avaliadores”, 7h, Comunidade Intermunicipal do Algarve, 2023; Ação de formação profissional sobre o programa “Eu e os Outros”, 48 horas, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., 2017 e 2018; “Formação de Formadores/as para Obtenção de Especialidade em Igualdade de Género”, 60 horas, SADOMILÉNIO - Consultoria de Recursos Humanos e Formação Profissional, 2010; “Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, para obtenção do Certificado de Aptidão Profissional”, 94 horas, COMPETIR - Formação e Serviços, L.da, 2008; “Formação Inicial de Técnicos de Apoio à Vítima”, 38 horas, APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 2007.
7 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marlene de Sousa Guerreiro.
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