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Ato Original
Aviso n.º 26230/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, relativo ao procedimento concursal comum para um lugar em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior área funcional de Gestão e Promoção Escolar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, em 11 de fevereiro de 2025, com a trabalhadora: Ana Cristina Campos Fernandes, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 16.º nível remuneratório, 1.499,15€, com efeitos a 12 de outubro de 2026.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Lisete Carina Ferreira Neves (área de Educação Social), que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais efetivos: Dr.ª Ana Isabel Duarte Rodrigues Silva, Técnica Superior (área de Nutrição) e Dr.ª Patrícia Alexandra da Costa Serra, Chefe da Divisão de Recursos Humanos (área de Psicologia).
Vogais suplentes: Dr.ª Ana Sofia Pereira Rodrigues, Técnica Superior (área de Educação Social), e Dr.ª Sofia Daniela da Costa Pinto, Técnica Superior (área de Recursos Humanos).
9 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo.
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