Aviso n.º 26262/2026/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 26262/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação na Direção de Serviços de Cifra e Informática, da Secretaria-Geral.

1 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo dos Despachos do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado da Administração Pública, de 27 de março de 2026 e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026, conjugados com o ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, de 9 de agosto de 2026, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro);

3 - Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público;

4 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: o descrito no Anexo III ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, a que se refere o respetivo artigo 10.º, para exercício de funções na Direção de Serviços de Cifra e Informática.

5 - Carreira e Categoria: Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação;

6 - Área de formação académica exigida: - Licenciatura ou superior (concluída à data da abertura do presente procedimento), área de formação 48 - Informática da área 4 - Ciências, Matemática e Informática da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso;

8 - Em cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades-pd/carreiras-internas-pd/carreiras-gerais-pd/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos-pd.

20 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

320055007