Aviso n.º 26320/2026/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 26320/2026/2

Processo de manifestação de interesse individual para nomeação de Diretor(a) de Serviço de Endocrinologia e Nutrição

1 - Enquadramento: Nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 17 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço de Endocrinologia e Nutrição da Unidade Local de Saúde Loures Odivelas, E. P. E.

2 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os médicos que cumpram os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 17.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, e no n.º 2 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, todos nas suas redações atuais.

3 - Conteúdo funcional e remuneração: Os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, na sua redação atual.

4 - Regime de trabalho: O exercício de funções de direção é cumprido em regime de comissão de serviço e em dedicação plena, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009 e no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, e pelo exposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, todos nas suas redações atuais.

5 - Formalização da candidatura: O processo de manifestação de interesse individual deverá ser instruído com os seguintes elementos:

5.1 - Nome completo e número mecanográfico para profissionais vinculados à Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

5.2 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, instituição a que se encontra vinculado, morada, código postal, telefone, endereço de correio eletrónico, para profissionais sem vínculo laboral à Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

5.3 - Documento comprovativo da inscrição no Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos;

5.4 - Documento comprovativo de aquisição da categoria detida;

5.5 - Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso, bem como a referência a que se candidata;

5.6 - Fundamento para apresentação da manifestação de interesse em texto, com menos de 10.000 carateres, incluindo pontuação e espaços, em formato PDF;

5.7 - Resumo curricular:

a) Em quaisquer modalidades, com menos 10.000 carateres, incluindo pontuação e espaços, em formato PDF;

b) Sem listas de publicações, comunicações ou afins;

c) Com ligação eletrónica a um meio de identificação individual (vulgo, ID), de uma plataforma de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outros).

6 - Submissão da candidatura: As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E., em suporte digital para o correio eletrónico candidaturas@ulslod.min-saude.pt., com a seguinte referência: Dir. Serviço - Endocrinologia-Nut./2026. Os ficheiros enviados não podem exceder os 15 mb. Em alternativa, os mesmo deverão ser enviados em formato .rar ou .zip.

7 - Análise e parecer: Será efetuada, para cada uma das candidaturas, uma análise preliminar pela comissão de avaliação constituída para o efeito, que poderá ser complementada, através da solicitação de comprovativos ou documentos adicionais, e por entrevista a cada um dos candidatos, em formato presencial ou por videoconferência.

8 - Nomeação: A nomeação resultará da deliberação, em sede de reunião do Conselho de Administração, registada em ata, onde constará um resumo das avaliações efetuadas, nos termos do número anterior.

9 - Publicitação: As nomeações serão publicadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E., em www.ulslod.min-saude.pt, na Parte G, da 2.ª série, do Diário da República, e afixadas em local visível e público da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E.

10 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

11 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

12 - Comissão de Avaliação:

a) Prof. Dr. Edgar Avito Fernandes de Almeida, Assistente Graduado Sénior da especialidade de Nefrologia, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

b) Dra. Andreia Sofia da Cunha Nunes Carlos Arêde, Assistente Graduada da especialidade de Medicina Interna, e Diretora do Departamento Médico, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

c) Dra. Ana Luísa Nascimento Miranda, Assistente da especialidade de Medicina Interna, e Diretora Clínica para os Cuidados de Saúde Hospitalares, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

17 de setembro de 2026. - A Subdiretora do Serviço de Recursos Humanos, Marta Sofia Guedes dos Santos.

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