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Ato Original
Aviso n.º 26328/2026/2
Consolidação de mobilidade intercategorias
No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, foi determinada a consolidação da mobilidade intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do seguinte trabalhador:
José Francisco Palhoco Nunes, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria, e nível 8 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
Mais se torna público que foi celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.
320052509
