Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 26330/2026/2
Nomeação de dirigentes de 3.º grau em regime de substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e, ao abrigo do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com a alínea b), do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torno público que, por meu Despacho n.º 92/2026, de 6 de outubro de 2026, nomeei em regime de substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Chefe da Unidade de Ação Social, Saúde e Educação, a trabalhadora Josélia Teixeira Vicente Rodrigues Palma, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Cavaco Paulino.
320053859
