Aviso n.º 26378/2024/2, de 26 de novembro

Aviso n.º 26378/2024/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do gestor tributário e aduaneiro José Agostinho do Nascimento Aguiar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Viseu, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

13 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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