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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Prof. Doutor José António Nunes Mexia da Costa Falcão a aceitar a condecoração estrangeira.
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Autoriza as entidades militares a aceitar a condecoração estrangeira.
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Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Vale de Cambra, Manuel Augusto Gomes dos Santos, nos seus adjuntos.
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Ovar, Joaquim Óscar Alves Oliveira, na adjunta, Maria Olga Oliveira Proença, inspetora tributária, de chefia da 2.ª Secção Tributação do Rendimento e Despesa.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à S2 Aqua ― Laboratório Colaborativo, Associação para Uma Aquacultura Sustentável e Inteligente.
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Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado Andra Gaspar Nikolic como diretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior.
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Comissão consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós.
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Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a assumir os encargos relativos aos contratos de prestação de serviços de instrução de procedimentos de concessão e renovação de autorizações de residência.
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Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos no cargo de diretora dos Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
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Delegação de competências relativa à prática dos atos necessários à execução, implementação e conclusão dos estágios PEPAC-MNE.
Emitente:
Delegação de competências na subdiretora-geral, conselheira de embaixada Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling.
Emitente:
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
Emitente:
Autorização para assumir os encargos orçamentais com a aquisição de serviços de apoio ao atendimento ao público da ADSE, I. P.
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Designa, em regime de substituição, o mestre Miguel Alexandre Marques Serrão para exercer o cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade na carreira e categoria.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Viseu.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor da Alfândega de Braga.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária IV (DIT IV), da Direção de Finanças de Lisboa.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Edite Salomé Pires de Sousa Padeirinha no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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