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Ato Original
Aviso n.º 26388/2026/2
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Educativos do Departamento de Educação, Bibliotecas e Arquivos - Cargo de dirigente intermédio de 2.º grau
Na qualidade de Vereador com competência delegada e subdelegada, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho n.º 59/2026/GAP, de 02 de março, torna-se público que, a Vice-Presidente da Câmara, por Despacho n.º 333 de 12 de outubro de 2026, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Educativos do Departamento de Educação, Bibliotecas e Arquivos, para que foi designado o Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Hugo Gonçalo Martins Valente da Cruz, por novo período de três anos e com efeitos a 01 de novembro de 2026, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, e o artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
O Vereador, no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 59/2026/GAP de 02 de março.
13 de outubro de 2026. - O Vereador, Paulo Maia.
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