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Ato Original
Aviso n.º 26390/2026/2
Mobilidade na modalidade de mobilidade na categoria
Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vereador com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho n.º 59/2026/GAP, de 02 de março, por meu Despacho n.º 337/2026 de 15 de outubro, foi autorizada a colocação em regime de mobilidade na modalidade de mobilidade entre órgãos ou serviços e na categoria, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e artigo 18.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2026), para exercer funções correspondentes à seguinte carreira/categoria, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, da seguinte trabalhadora, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:
Ana Rita Ferro Martins Vargas na carreira/categoria de Técnica Superior/Serviço Social, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1.499,15€.
O Vereador, no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 59/2026/GAP de 02 de março.
16 de outubro de 2026. - O Vereador, Paulo Maia.
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