Aviso n.º 26391/2024/2, de 26 de novembro

Aviso n.º 26391/2024/2

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 24/10/2024, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Contribuir para a definição de medidas de política e de regulamentação no âmbito dos Programas Operacionais (PO) da Apicultura e das Frutas & Hortícolas; Articulação institucional com as autoridades de gestão, de pagamento, entidades avaliadoras dos PO e organizações de produtores e associações dos respetivos setores; Elaborar normas de procedimento e orientações técnicas; Análise e decisão das candidaturas aos PO; Elaboração de relatórios anuais; Promover e acompanhar iniciativas promotoras do associativismo agrícola; Promover a partilha e divulgação de informação e conhecimento.

4 - A habilitação exigida é a Licenciatura nas áreas da Agricultura e Silvicultura.

5 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público.

18 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

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