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Ato Original
Aviso n.º 26402/2026/2
Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, as seguintes trabalhadoras do Mapa de Pessoal deste Município, por motivo de aposentação:
Maria Feliciana Rosa Banha Loupa, Assistente Operacional, posicionada na 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, desde 1 de março de 2026.
Maria Antónia Ilhéu Maia Penetra, Assistente Operacional, posicionada na 9.ª posição remuneratória e nível remuneratório 9, desde 1 de setembro de 2026.
12 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara, António Joaquim Vinagre Padeirinha.
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