Aviso n.º 26424/2025/2, de 22 de outubro

Aviso n.º 26424/2025/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a trabalhadora Fernanda Maria Martins das Neves Baptista, afeta ao mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), concluiu com sucesso o respetivo período experimental no âmbito da carreira e categoria de Técnico Superior, na sequência do procedimento de oferta de colocação POC2024/517 - Perfil de Área Jurídica.

O resultado da avaliação do período experimental foi homologado por meu despacho de 14 de outubro de 2025.

17 de outubro de 2025. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

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