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Ato Original
Aviso n.º 26429/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que António dos Reis Oliva denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria Assistente Operacional, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2026.
1 de outubro de 2026. - O Secretário Executivo, Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho.
320048694
