Aviso n.º 26435/2025/2, de 22 de outubro

Aviso n.º 26435/2025/2

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 6 de agosto de 2025 do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento de Coordenador da Unidade Funcional de Relações Internacionais do Instituto Politécnico de Bragança, cargo de direção intermédia de 3.º grau.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de Trabalho: Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança.

4 - Conteúdo funcional: A Unidade Funcional para as Relações Internacionais exerce as suas competências no domínio da dinamização das relações internacionais do Instituto e do apoio aos docentes, investigadores, estudantes e pessoal não docente em matéria de mobilidade académica e cooperação internacional. Compete à Unidade Funcional para as Relações Internacionais:

a) Preparar e acompanhar a gestão financeira dos vários projetos internacionais académicos e de mobilidade;

b) Estabelecer a renovação atempada de acordos bilaterais com Instituições de Ensino Superior Estrangeiras;

c) Gerir a documentação necessária à mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e pessoal não docente;

d) Gerir a realização de projetos académicos Erasmus+, tendo o IPB como instituição coordenadora ou parceira;

e) Efetuar a gestão de outros projetos de internacionalização da instituição, nomeadamente, os programas de mobilidade e de dupla diplomação internacionais (extracomunitários) e os projetos de colaboração com instituições de ensino superior de países de expressão portuguesa;

f) Gerir os processos de candidatura de estudantes internacionais, em coordenação com a Divisão Académica;

g) Assegurar a elaboração de documentos e procedimentos relativos às relações Internacionais.

5 - Forma de Provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

6 - Requisitos formais de provimento:

a) Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

b) Possuir licenciatura;

c) Possuir, no mínimo, três anos de experiência profissional em funções ou cargos para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.

7 - Métodos de seleção:

A) Avaliação curricular - em que serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos, tendo como referência as exigências do cargo a prover, mediante ponderação das habilitações académicas, da formação profissional e da experiência profissional, sendo dado especial relevo a:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

B) Entrevista pública - em que serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover, sendo considerados:

a) Sentido crítico, expressão e fluência verbais;

b) Motivação;

c) Qualidade da experiência profissional.

7.1 - A seleção é feita por escolha, nos termos do n.º 6.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

7.2 - Nos termos do n.º 7 do mesmo artigo do diploma citado, o Júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado.

7.3 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados para a realização da entrevista, por e-mail, com recibo de entrega, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora indicados.

7.4 - Valoração dos métodos de seleção: a avaliação curricular terá uma ponderação de 40 % e a entrevista pública uma ponderação de 60 %.

8 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1, formalizadas através de requerimento datado e assinado, devendo ser acompanhadas dos documentos referidos no ponto 9, através da plataforma eletrónica de concursos do IPB (http://concursos.ipb.pt).

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do cargo a que se candidata, bem como da referência do procedimento de seleção (n.º da publicação no Diário da República);

b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico);

c) Habilitações literárias;

d) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, a que se refere o ponto 6 do presente aviso, nomeadamente serviço a que pertence, natureza do vínculo e carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, e ainda, organismo onde exerce funções, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam.

9 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae datado e assinado, onde constem as habilitações académicas e a situação profissional, nomeadamente, funções que tem exercido e respetivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;

b) Certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do cargo para que se candidata, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;

c) Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a posição remuneratória, a categoria detida e a antiguidade na carreira e na categoria;

d) Documentos comprovativos das habilitações académicas;

e) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.

9.1 - Apenas será valorada a experiência profissional devidamente confirmada pela entidade onde são ou foram exercidos os cargos, funções ou atividades.

9.2 - O Júri pode solicitar aos candidatos outros elementos considerados necessários à instrução do processo.

10 - Publicitação da decisão final:

Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal por e-mail com recibo de entrega. O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

11 - Composição do Júri:

Presidente - Luís Manuel Santos Pais - Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

1.º vogal - Sandra Maria Cascais Madeira - Dirigente Intermédio de 2.º grau - Divisão Académica do Instituto Politécnico de Bragança;

2.º vogal - Carlos Fernando da Silva Ramos, Professor Coordenador Principal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, Pró-Presidente para a área da cooperação e relações internacionais.

Suplentes:

1.º Anabela Carvalho Pimentel Rolo - Administradora dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança;

2.º Carlos Manuel da Costa Teixeira - Diretor da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

12 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.

13 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em https://ipb.pt/pt/footer/ligacoes-uteis/protecao-de-dados.

17 de outubro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

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