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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 26457/2010, de 17 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Pedido de alteração da área de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, no concelho da Guarda, denominado C-8 «Alvarrões», pela empresa Sociedade Mineira Carolinos, Lda. - Abertura do período de reclamações
TEXTO
Aviso n.º 26457/2010
Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, que Sociedade Mineira Carolinos, Lda., requereu a alteração da área da concessão C-8 "ALVARRÕES", de quartzo, feldspato e lítio, localizada nas freguesias de Gonçalo e Seixo Amarelo, no concelho e distrito de Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de 641,2992 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.
O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 8 de Novembro de 2010. - O Subdirector Geral, Carlos A. A. Caxaria.
303956943