Aviso n.º 26460/2010, de 17 de dezembro

Aviso n.º 26460/2010

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artº. 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2010, fixados por despacho de 11 de Outubro de 2010 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

QUADRO I

Indices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: Janeiro de 2004

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Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991

M42 a M51- Base 100: Janeiro de 2004

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QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: Janeiro de 2004

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6 de Dezembro de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Silva.

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