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Ato Original
Aviso n.º 26469/2026/2
Torna-se público que a trabalhadora Olga Susana Monteiro Pinheiro Porfírio, integrada na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, denunciou, por sua iniciativa, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 18 de outubro de 2026.
19 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Bruno Dimas.
320055239
