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Ato Original
Aviso n.º 26471/2026/2
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho de assistente técnico para a Divisão de Gestão Financeira da Universidade Aberta, aberto, por Aviso (extrato) n.º 23550/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro e na Bolsa de Emprego Público com a oferta n.º OE202509/0790, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 7 de setembro de 2026, sujeito a período experimental de 120 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de assistente técnico, por força do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 01/2009, aplicável ex vi do artigo 370.º, n.º 3 da LTFP, com o trabalhador Rui Filipe Paiva Marques, tendo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 7.º da Tabela Remuneratória Única.
8 de setembro de 2026. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.
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