Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 26521/2026/2
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência das autorizações concedidas pelas deliberações proferidas pela Câmara Municipal de Leiria na sua reunião de 01 de junho de 2026, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais:
1 - Identificação dos procedimentos concursais e dos postos de trabalho a ocupar por aquela via:
1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.46.2026):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Engenharia Eletrotécnica;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; Análise e informação de processos referentes a semáforos, parquímetros e redes AVAC; Planeamento dos trabalhos, definindo prioridades e coordenando a sua execução;
e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional;
f) Locais de trabalho: Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos, abrangendo a área do concelho de Leiria;
g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura ou grau superior a esta na área da Engenharia Eletrotécnica, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais;
h) Outros Requisitos: Inscrição, como membro efetivo, na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos (colégios de Engenharia Eletrotécnica);
i) Composição e identificação do júri:
I) Presidente: O Técnico Superior, Sr. Eng.º João Carlos Antunes Ferreira;
II) Vogais efetivos: O Chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, em regime de substituição, Sr. Eng.º Filipe Ribeiro Silva, e o Técnico Superior, Sr. Eng.º Tiago Rodrigo Marques Antunes;
III) Vogais Suplentes: O Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Dr. Carlos Agostinho Costa Monteiro, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.47.2026):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Engenharia Geográfica;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Toponímia - gestão de processos; controlo da qualidade na avaliação de informação cartográfica; Preparação de modelos de dados para os sistemas de informação geográfica; Edição e gestão de dados de cadastro de processos de operações urbanísticas; Fiscalização da produção cartográfica;
e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional;
f) Locais de trabalho: Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, abrangendo a área do concelho de Leiria;
g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura ou grau superior a esta na área da Engenharia Geográfica, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais;
h) Outros Requisitos: Inscrição, como membro efetivo, na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos (colégios de Engenharia Geográfica);
i) Composição e identificação do júri:
I) Presidente: A Chefe da Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Susana Ferreira Belchior Bernardino;
II) Vogais efetivos: O Diretor do Departamento de Economia e Habitação, em regime de substituição, Sr. Eng.º Paulo Alexandre Teixeira Pinheiro, e o Chefe da Unidade de Toponímia e Cadastro, em regime de substituição, Sr. Eng.º Helder Jorge Marques Leitão;
III) Vogais Suplentes: A Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
1.3 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.48.2026):
a) Carreira/categoria: Técnica Superior;
b) Área de atividade: Jurídica;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elabora, autonomamente, ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais, e operativas dos órgãos e serviços; representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade e toma opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; elaboração de informações técnico-jurídicas e pareceres; instrução de processos de averiguação, inquérito, sindicância ou disciplinares; instrução de processos de responsabilidade civil extracontratual; elaboração de minutas de atos e contratos administrativos; elaboração de estudos técnico-jurídicos; elaboração de projetos de posturas e regulamentos municipais; instrução de requerimentos para obtenção das declarações de utilidade pública de bens e direitos a expropriar; acompanhamento de processos de expropriação, requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus, responsabilidade ou restrição; integração em grupos de trabalho constituídos por diversas unidades orgânicas; participação em procedimentos concursais (recrutamento de pessoal, contratação pública, hastas públicas); prestação de esclarecimentos jurídicos; participação em reuniões promovidas pela vereação; preenchimento de fichas de atividade OBM; instrução de processos de contraordenação; elaboração de relatórios de decisão;
e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional;
f) Locais de trabalho: Divisão Jurídica e de Contencioso e Divisão de Apoio Autárquico, abrangendo a área do concelho de Leiria;
g) Habilitações académicas exigidas: Licenciatura ou grau superior a esta na área do Direito, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais;
h) Composição e identificação do júri:
i) Presidente: A Diretora do Departamento Jurídico, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço;
ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Vanessa Oliveira Pereira, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Fernando Esteves de Sousa Baptista;
iii) Vogais Suplentes: O Técnico Superior, Sr. Dr. Hugo Alexandre Lourenço de Oliveira, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.
A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva.
1.4 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. PC.52.2026):
a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;
b) Área de atividade: Condutor de máquinas pesadas, veículos especiais e viaturas ligeiras;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 2;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou a executar: No âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, designadamente exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; realização de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; condução da viatura/máquina que lhe for distribuída, que deverá manter em bom estado, devendo manter a sua operacionalidade em boas condições de segurança e higiene;
e) Perfil de competências associadas ao posto de trabalho: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para os resultados; Análise crítica e resolução de problemas; Gestão do conhecimento; Comunicação; Iniciativa; Negociação e influência; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a inclusão; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Tomada de decisão; Inteligência emocional;
f) Locais de trabalho: Departamento de Conservação e Gestão Operacional e Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, abrangendo a área do concelho de Leiria;
g) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;
h) Outros requisitos exigidos:
Carta de condução válida da Categoria C com o código 95 averbado; ou,
Carta de condução da Categoria C e Carta de Qualificação de Motorista (CQM) válidas;
i) Composição e identificação do júri:
I) Presidente: O Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Dr. Carlos Agostinho Costa Monteiro;
II) Vogais efetivos: A Diretora do Departamento de Ambiente e Mobilidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, e o Assistente Operacional, Sr. Carlos Rodolfo Venâncio Leite Costa;
III) Vogais Suplentes: O Técnico Superior, Sr. Dr. Paulo Fernando Rodrigues Pinéu, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares;
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela primeira vogal efetiva.
2 - O recrutamento será efetuado entre candidatos com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos do plano anual de recrutamento aprovado para 2026 pela Assembleia Municipal de Leiria, e conforme alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
3 - Constituição das relações jurídicas de emprego público: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 do artigo 6.º da LTFP.
4 - Formalização de candidaturas: O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo os procedimentos concursais publicitados na integra na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Leiria, em https://www.cm-leiria.pt.
16 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
320054212
