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Ato Original
Aviso n.º 26523/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Encarregado Geral Operacional (Espaços Verdes), aberto pelo Aviso de Abertura publicado integralmente na BEP, em 06 de janeiro de 2025 com o código de oferta n.º OE202501/0070, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Encarregado Geral Operacional (Espaços Verdes) da carreira geral de Assistente Operacional:
Ricardo Ramos dos Santos, com efeitos a 01 de outubro de 2026, e André Alexandre Romão Celgas, com efeitos a 06 de outubro de 2026, ambos com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 12, com a categoria de encarregado geral operacional, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Competência Subdelegada - Despacho n.º 1/DMRH/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1670, de 19 de fevereiro de 2026.
15 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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