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Ato Original
Aviso n.º 26528/2026/2
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se pública a cessação da comissão de serviço com a dirigente intermédia de 2.º grau deste Município Cristina Maria Pires de Oliveira - Chefe da Divisão de Gestão Financeira, regressando, com efeitos a 10 de outubro de 2026, à sua categoria, carreira e lugar de origem, mantendo integralmente os direitos legalmente salvaguardados.
16 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.
320054741
