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Ato Original
Aviso n.º 26532/2026/2
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e nomeação do júri do período experimental do trabalhador da carreira e categoria de Técnico Superior - área de Terapia da Fala
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Terapia da Fala, aberto por aviso extrato n.º 20664/2025/2, datado de 18 de agosto, publicado na Bolsa de Emprego Público - Código de Oferta: OE202508/0433, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Tânia Isabel Rebelo Guindeira, com início a 01 de outubro de 2026.
1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Técnico Superior.
1.2 - Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte constituição:
Presidente: Carla Alexandra Lopes da Cunha, Técnico Superior;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal: Ana Emília Figueiredo Lourenço,Técnico Superior;
2.º Vogal: Belmira de Jesus Ramos Plácido Lopes, Técnico Superior.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Sandra Marisa Constante Seixas, Técnico Superior;
2.º Vogal: Susana Isabel Esteves Honrado Gouveia, Técnico Superior.
O período experimental inicia-se a 01 de outubro de 2026, terá a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
1.3 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo júri, pela seguinte fórmula:
CF= (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos recolhidos pelo júri;
R= Relatório;
FP = Formação profissional no período experimental.
1.4 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António César Valente Figueiredo.
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