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Ato Original
Aviso n.º 26554/2026/2
Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Pombal (PMAC)
Isabel Maria Rodrigues Marto, Vereadora do Pelouro do Ambiente e Energia, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, em cumprimento do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 24 de setembro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião ordinária de 27 de agosto de 2026, o Plano Municipal de Ação Climática de Pombal (PMAC), elaborado em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
Para que conste, o presente Aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, assim como publicitado e afixado nos locais de estilo do município, nos canais de comunicação e no sítio oficial do município.
Toda a documentação relativa ao Plano Municipal de Ação Climática do Município de Pombal (PMAC), encontra-se disponível para consulta no sítio institucional, em www.cm-pombal.pt.
15 de outubro de 2026. - A Vereadora do Pelouro de Ambiente e Energia, Isabel Maria Rodrigues Marto.
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