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Ato Original
Aviso n.º 26558/2026/2
Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática do Município de Proença-a-Nova
João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público que a Assembleia Municipal de Proença-a-Nova, em sessão ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2024 aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Ação Climática do Município de Proença-a-Nova, sob proposta da Câmara Municipal, de acordo com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024.
Faz ainda saber, que nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, o referido Plano Municipal foi submetido a Consulta Pública, com o Edital n.º 1170/2024, publicado em 14-08-2024 no Diário da República, 2.ª série, n.º 157.
O Plano Municipal de Ação Climática de Proença-a-Nova entra em vigor no dia útil seguinte à publicitação deste Aviso no Diário da República, e ficará disponível no sítio institucional da Câmara Municipal de Proença-a-Nova em https://www.cm-proencanova.pt/.
13 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
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