Aviso n.º 2657/2026/2, de 9 de fevereiro

Aviso n.º 2657/2026/2

Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a dos Serviços Farmacêuticos

1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 2 de outubro de 2025, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a dos Serviços Farmacêuticos, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

2 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os Farmacêuticos, com a especialidade de Farmácia Hospitalar, com inscrição válida na Ordem dos Farmacêuticos, com vínculo por tempo indeterminado a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde, e detentores de experiência profissional relevante e competências técnicas, de liderança e gestão.

3 - Conteúdo funcional, remuneração e regime: São os estabelecidos na carreira farmacêutica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, sendo a remuneração, para o cargo de Diretor(a), a prevista para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.

4 - Horário de trabalho: o exercício de cargo de direção intermédia em apreço pressupõe a isenção de horário de trabalho, sem sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho, com renúncia de retribuição pela isenção de horário de trabalho.

5 - Apresentação de candidatura: Da manifestação de interesse individual devem, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, constar os seguintes elementos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., com identificação completa do/a candidato/a (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número da cédula da Ordem dos Farmacêuticos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico) e referência ao Aviso do Diário da República onde se encontra publicado este procedimento de manifestação de interesse individual;

b) Curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de cinco páginas, devidamente datado e assinado, e acompanhado dos documentos comprovativos dos factos nele constantes;

c) Cópia do certificado de habilitações académicas, com nota final;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem contendo o vínculo profissional e tempo de serviço na carreira e na(s) categoria(s);

e) Cópia da cédula profissional da Ordem dos Farmacêuticos.

6 - Formalização da candidatura: A manifestação de interesse individual é efetuada pela apresentação do requerimento mencionado no ponto 5 do presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., devidamente acompanhado dos elementos igualmente identificados nas alíneas b) a e) do ponto anterior, em formato não editável, através de correio eletrónico para o endereço secadm@ulsbe.min-saude.pt, até à data limite fixada no ponto 7 do presente aviso.

7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Júri do procedimento: A manifestação de interesse individual é analisada por um júri do procedimento constituído pelos seguintes elementos:

a) Presidente - Dr. Tiago Jorge Carvalho Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E..

b) Vogais efetivos:

1.ª Vogal - Dra. Marta Cristina Marques Gomes - Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;

2.º Vogal - Dr. José António Lopes Moreira - Diretor Clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E..

9 - Análise, discussão e parecer: A apreciação das candidaturas é promovida pelo júri do procedimento, que incide na avaliação curricular e na entrevista de seleção, em conformidade com os critérios constantes da ata n.º 1 do júri do procedimento, disponível na página de internet da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. (https://www.ulsbe.min-saude.pt), elaborando um parecer qualitativo, o qual indica o/a candidato/a com melhor perfil e que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação: A nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer do júri do procedimento, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

11 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento de manifestação de interesse individual são tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

12 - Publicitação: A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., bem como a sua nomeação no Diário da República.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

319959405