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Ato Original
Aviso n.º 26573/2026/2
Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - nadador-salvador
1 - Em cumprimento do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em 14 de outubro de 2026, e do meu despacho, datado de 19 de outubro de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação, na Bolsa de Emprego Público, do aviso contendo o texto integral, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - nadador-salvador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Habilitações Literárias Exigidas - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.
2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
3 - Requisitos Especial: Curso de Nadador-Salvador reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (cartão de nadador-salvador válido).
4 - Caracterização do Posto de Trabalho - Prestar socorro a pessoas em dificuldades ou em risco de se afogarem; prestar os primeiros socorros, nomeadamente respiração artificial e massagem cardíaca; transportar os sinistrados para o posto de socorro mais próximo; advertir os utentes/banhistas que se expõem a situações perigosas, entre outras.
4.1 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
5 - Em cumprimento com o disposto nas subalíneas i) e iii) da alínea a) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em www.cm-soure.pt.
19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Fernandes, arq.
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