Aviso n.º 26581/2025/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 26581/2025/2

Designação em comissão de serviço em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência dos despachos por mim proferidos, a 7 de outubro do corrente ano, com efeitos imediatos, cessaram as designações em regime de substituição e foram designados em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus, por possuírem a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular, os seguintes dirigentes:

Mafalda Maria da Cunha Alves, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Gabinete Técnico Florestal (DGTF);

José Manuel Batista Furtado, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Sistemas de Informação Geográfica (USIG).

Estas designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento a proposta do Júri dos referidos procedimentos, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

As notas curriculares seguem em anexo.

10 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Vieira Ricardo.

Nota curricular

Nome: Mafalda Maria da Cunha Alves.

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.

Licenciatura em Engenharia Florestal, pelo Instituto Politécnico de Bragança.

Mestrado em Gestão de Recursos Florestais, pelo Instituto Politécnico de Bragança.

Curso Microcredencial: Tipologia B e C - nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações, pela Universidade Aberta.

Habilitações Profissionais:

Técnico Credenciado em fogo controlado - Certificado ICNF, I. P. n.º 219/2018.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Curso de Ética e Deontologia profissional.

Formação em QGIS.

Formação em Alterações Climáticas.

Curso de Planos de Gestão Florestal.

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

Curso de Formação Profissional Auditorias da Qualidade.

Diversas ações de formação na área de Ambiente, Florestas, Alterações Climáticas, Sistemas da Qualidade, SIG, SIADAP, Cadastro predial e BUPi.

Experiência Profissional:

De junho de 2002 a agosto de 2003 - Exercício de advocacia.

De setembro de 2003 a maio de 2009 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, do Município de Mondim de Basto.

De maio de 2009 a janeiro de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal do Município de Mondim de Basto.

De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, do Município de Mondim de Basto.

De janeiro de 2015 a dezembro de 2017 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização, do Município de Amarante.

De 1 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2024 - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, do Município de Amarante.

De 1 de julho de 2024 até à presente data - Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição do Município de Amarante.

2000 - Entrevistadora do Instituto Nacional de Estatística.

2000-2001 - Formadora.

2001 - Delegada Concelhia dos Censos da População 2001 no Concelho de Amarante, pelo Instituto Nacional de Estatística

De janeiro a agosto de 2022 - Professora do 2.º Ciclo, na Escola EB 2,3 de Lagares, Felgueiras.

Entre 2002 e 2003 - Formadora na Cercimarante.

De maio 2025 a maio de 2007 - Técnica de 2.ª Classe, no Gabinete Técnico Florestal e Proteção Civil, no Município de Amarante.

2008 - Técnica no Conselho Diretivo do Baldio de Ansiães.

De 2009 a 2014 - Técnica Superior no Gabinete Florestal, Emergência e Proteção Civil, no Município de Amarante.

De 2014 a 2018 - Técnica Superior no Gabinete Técnico Florestal, no Município de Amarante.

De setembro 2018 a março 2019 - Chefe do Gabinete Técnico Florestal, em regime de substituição, no Município de Amarante.

De abril 2019 a fevereiro de 2025 - Chefe de Unidade do Gabinete Técnico Florestal, no Município de Amarante.

De 1 de março de 2025 até à presente data - Chefe de Divisão do Gabinete Técnico Florestal, em regime de substituição, no Município de Amarante.

Outras atividades:

Dia Nacional dos Sapador Florestal -Organização e palestrante;

Palestra Ambiente I - Alterações Climáticas - Rotary Club de Amarante;

Conferência Certificação e sustentabilidade empresarial, Auditório da Casa da Portela, Associação Empresarial de Amarante;

I Encontro de saúde Escolar do ACES baixo Tâmega - Palestrante;

CIBAM 1.º Congresso Ibero-Americano em Estudos de Paisagem (Conferencista);

Importância da Floresta (Oradora) - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso;

CITTA 10th Annual Conference on Planning Research (Conferencista) - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Seminário “Serra do Marão - 100 anos de Regime Florestal”, (Organização e secretariado) Câmara Municipal de Amarante;

“O papel da Câmara Municipal de Amarante na origem do Regime Florestal” Seminário “Serra do Marão - 100 anos de Regime Florestal”, (Oradora) Câmara Municipal de Amarante;

“Semana da Floresta”, (Organizadora, oradora) Câmara Municipal de Amarante;

Seminário “Revisitar 25 anos de História na Serra do Marão: Memórias e Desafios”, (Organização e secretariado) Câmara Municipal de Amarante;

“O papel dos GTF na DFCI - Medidas e ações desenvolvidas em Amarante” - Seminário “Revisitar 25 anos de História na Serra do Marão: Memórias e Desafios”, (oradora) Câmara Municipal de Amarante;

Participação em diversos projetos nacionais e internacionais.

Artigos Científicos e Publicações:

Alves, Mafalda, Alves, Pedro (2021) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Amarante. Amarante: AFEDT. Gabinete Técnico Florestal - CMA. Comissão Municipal de Defesa da Floresta. Município de Amarante.

Estudo para a “Valorização das margens das linhas de água na Serra do Marão (2020), Fase 3: Plano de Gestão das Galerias Ripícolas da Serra do Marão”. Município de Amarante;

Andreia V. Quintas, Mafalda Alves, Diana Amaral, Ana Amorim e Luís Vieira (2018) “Serra do Marão: O futuro na tradição ou a tradição no futuro”, Vol.I pag. 118, “A Paisagem como problema: conhecer para proteger, gerir e ordenar” - Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa;

Estudo para a “Valorização das margens das linhas de água na Serra do Marão (2018), Fase 1: Projeto de Execução para as Margens da Ribeira da Póvoa e seus Afluentes Principais”. Município de Amarante.

Estudo para a Estudo de “Infraestruturas Verdes e Corredores Ecológicos de Amarante |Marão” (2017). Município de Amarante.

Estudo na elaboração do estudo para a “Estudo de Valorização dos Recursos Endógenos da Serra do Marão - Amarante” (2017). Município de Amarante.

Cardoso, Mafalda, Vila Real, José (2016) “Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas”. Município de Amarante

Cardoso, Mafalda (2016) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Amarante. Amarante: Gabinete Técnico Florestal. Comissão Municipal de Defesa da Floresta. Município de Amarante.

Cardoso, Mafalda (2016) “Contributo para o planeamento integrado da utilização das Serras do Marão e Aboboreira”, Amarante. Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Mestre em Gestão dos Recursos Florestais. Escola Superior Agrária de Bragança/Instituto Politécnico de Bragança.

Alves, Mafalda Maria da Cunha (1999) “Sistemas de Informação Geográfica: aplicação no Programa Terra - Projeto Douro região fluvial”, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Nota curricular

Nome: José Manuel Batista Furtado.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Habilitações Profissionais:

Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, CAP Nível VI;

Técnico de Informática, Instalação e Gestão de Redes Informáticas, Nível IV;

Bolseiro no Programa Sócrates/Erasmus, na Universidade de Copenhaga;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL;

Formação complementar nas áreas de:

Planeamento e Gestão Territorial (PMOT, PROT, PNPOT e Ordenamento Urbano);

Sistemas de Informação Geográfica (QGIS, ArcGIS, MuniSIG Web e ArcGIS Pro;

Alterações Climáticas e Estratégias de Adaptação Local;

Gestão de Sistemas de Rega e Infraestruturas Verdes;

AutoCAD 2D e 3D, Modelação e Representação Digital;

Power BI e ferramentas de produtividade digital;

Código do Procedimento Administrativo e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Experiência Profissional:

2008 - Arquiteto Paisagista Estagiário, na empresa Luís Almeida e Sousa, Ponta Delgada;

2009 - Arquiteto Paisagista Estagiário, na Direção de Serviços do Ordenamento do Território, Ponta Delgada;

2010-2014 - Arquiteto Paisagista na Divisão de Ordenamento do Território, Direção Regional do Ambiente;

2014-2019 - Técnico Superior na Divisão de Ordenamento do Território, Direção Regional do Ambiente;

2019-2022 - Técnico Superior na Unidade de Espaços Verdes, Câmara Municipal de Amarante;

2022-2025 - Chefe da Unidade de Espaços Verdes, Câmara Municipal de Amarante;

2025 - Até à presente data - Chefe da Unidade de Sistemas de Informação Geográfica, em regime de substituição, Câmara Municipal de Amarante.

Artigos Científicos e Publicações:

Fajãs de São Jorge - Candidatura a Reserva da Biosfera (Nova Gráfica, 2015) - Colaborador;

Avaliação do Sistema de Gestão Territorial dos Açores - O caso específico da avaliação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas dos Açores (Ad Urbem, 2012) - Coautor;

Avaliação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas dos Açores - Metodologia para a elaboração do 1.º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (XII Colóquio Ibérico de Geografia, 2010) - Coautor.

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