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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 26588/2026/2
Aviso n.º 26588/2026/2, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Agricultura e Pescas da Direção de Serviços de Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral de Assuntos Europeus, com as atribuições previstas nas alíneas a) a g) do artigo 8.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.
TEXTO
Aviso n.º 26588/2026/2
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 24 de setembro de 2026, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas da Direção de Serviços de Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral de Assuntos Europeus, com as atribuições previstas nas alíneas a) a g) do artigo 8.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e da legislação e bibliografia recomendada, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
21.10.2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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