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Ato Original
Aviso n.º 26599/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho torna-se público que a trabalhadora Maria Gabriela Peixe integrada na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Terapeuta da Fala, correspondente à 1.ª posição remuneratória, Nível 16, da tabela remuneratória única, denunciou, por sua iniciativa, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º, artigo 303.º e n.º 1 do 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à referida Lei, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2026.
22 de outubro de 2026. - O Diretor, Jorge Edgar Gregório Brites.
320055650
