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Ato Original
Aviso n.º 26621/2026/2
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Reitor da Universidade de Évora de 14/08/2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de Responsável da Qualidade do Laboratório da Água da Universidade de Évora, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (EPD), na sua redação atual.
1 - Área de atuação: Nos termos n.º 6 do artigo 3.º do Regulamento do Laboratório da Água da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho n.º 9087/2025 (2.ª série), de 01 de agosto, ao Responsável da Qualidade, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, compete, nomeadamente:
a) Coadjuvar o/a Responsável de Laboratório na gestão corrente do LAUE;
b) Implementar, manter e melhorar o Sistema de Gestão;
c) Identificar desvios ao sistema de gestão ou aos procedimentos para realizar atividades laboratoriais;
d) Desencadear ações para prevenir ou minimizar tais desvios;
e) Comunicar à gestão do laboratório o desempenho do sistema de gestão e qualquer necessidade de melhoria;
f) Assegurar a eficácia das atividades laboratoriais;
g) Desempenhar as funções descritas na “Descrição de Funções Responsável da Qualidade.
2 - Requisitos legais: nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD e do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho n.º 15456/2015 (2.ª série), de 15 de dezembro, na sua versão atual, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado,, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Biologia;
b) Formação profissional em áreas relevantes nomeadamente em: Requisitos Gerais de Competências para Laboratórios (NP EN ISO/IEC 17025:2018 e Guias IPAC Aplicáveis); Auditorias a Laboratórios; Análise de Água e Efluentes; Segurança, Higiene e Saúde nos Laboratórios; Controlo de Qualidade, Validação de Métodos e Estatística de Incertezas e Ações corretivas e preventivas face aos resultados dos ensaios de comparação interlaboratoriais;
c) Conhecimentos relativos à norma NP EN ISO/IEC 17025:2018 e guias IPAC, à definição dos Objetivos, conceitos, Metodologias e técnicas a aplicar na realização de Auditorias da Qualidade a Laboratórios, segundo o referencial normativo NP EN ISO/IEC 17025:2018; ao desenvolvimento, modificação, verificação e validação de métodos, ao controlo de qualidade interno e externo para assegurar a validade dos resultados laboratoriais e a software informático de gestão laboratorial;
d) Experiência profissional comprovada na implementação de sistema de gestão em laboratório de ensaios para obtenção de acreditação, na manutenção da acreditação e na responsabilidade técnica de um setor de atividade laboratorial no âmbito da acreditação;
e) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e espírito crítico.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Laboratório da Água, Universidade de Évora, Parque Industrial e Tecnológico de, R. da Barba Rala n.º 1, 7005-345 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.
9.2 - A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
9.3 - A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.
9.4 - Para efeitos de notificação dos candidatos será utilizada a plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
10 - Composição do júri:
Presidente: Maria Manuela Queiroz de Martins Morais, Prof.ª Associada da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Rui Jorge Sequeira, Administrador da ARH - Região Hidrográfica do Alentejo.
Vogais suplentes:
Paulo Jorge Mourinha Ramos, Secretário da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
José Carlos Ferreira, Prof. Associado da Universidade Nova.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16/10/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.
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