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Ato Original
Aviso n.º 26643/2026/2
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 1 posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de assistente operacional, no Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos da Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, para exercício de atividade de limpeza urbana, conforme publicitado pelo Diário da República 2.ª série, n.º 58, de 24/03/2026, Aviso n.º 6502/2026/2, na BEP com o aviso OE202603/920, quanto à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 06 de julho de 2026 e publicitada no Diário da República, 2.ª série n.º 132 de 10/07/2026 com o Aviso n.º 17250/2026/2, foram contratados os seguintes trabalhadores:
a) Bruno Paulo Mendonça Brito;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração mensal atualmente de 934,99€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com início de produção de efeitos a 16/10/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão do mesmo.
O Júri da avaliação do período experimental para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho é constituído por:
Presidente: Vítor Vicente Silva Tomé Fernandes, Encarregado Operacional, Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos, Divisão de Ambiente e Obras do município de Almeirim;
1.º Vogal Efetivo: Amândio Manuel Rosa Dionísio Alfaiate, Assistente Operacional, Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos, Divisão de Ambiente e Obras do município de Almeirim, o qual substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Zélia Maria Conceição Rosa Silva Ventura, Assistente Operacional, Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos, Divisão de Ambiente e Obras do município de Almeirim;
1.º Vogal Suplente: Vítor José Ferreira David de Sousa, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de Apoio Jurídico do município de Almeirim;
2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Dirigente Intermédia da Unidade de 4.º grau de Recursos Humanos do município de Almeirim.
A primeira vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.
20 de outubro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
320055700
