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Ato Original
Aviso n.º 26683/2026/2
Designação de Pedro Miguel da Costa Gonçalves Pinto no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais
Sérgio David Ramos Borges, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no uso da competência que lhe confere o artigo 35, n.º 2, alínea a) do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e o artigo 21, n.º 9 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho, datado de 2026-08-26, com o fundamento na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento concursal, determinou o provimento do cargo de dirigente em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2026, renovável por igual período de tempo no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais, Pedro Miguel da Costa Gonçalves Pinto.
ANEXO
i) Habilitações académicas
Parte Escolar do Curso de Mestrado em Engenharia e Planeamento Municipal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
ii) Atividade profissional
Técnico Superior (Eng.º Civil) do Quadro da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros - de março de 2024 até à presente data;
Técnico Superior (Eng.º Civil) em regime de mobilidade na categoria no Instituto de Gestão Financeira e equipamentos da Justiça I. P. de fevereiro até março de 2024
Técnico Superior (Eng.º Civil) em regime de mobilidade na categoria na Câmara Municipal de Bragança de setembro de 2022 até janeiro de 2024
Técnico Superior (Eng.º Civil) do Quadro da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros - de dezembro de 2008 até setembro de 2022;
Técnico Superior (Eng.º Civil) em regime de avença - de julho de 2006 até dezembro de 2008;
Técnico Superior (Eng.º Civil) em regime de contrato a termo certo (Destacado do Gabinete -Técnico Local do Município de Macedo de Cavaleiros) - de janeiro de 2005 a junho de 2006;
iii) Informação adicional
Docente convidado (em regime de prestação de serviços) no Curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território, lecionando a disciplina de “Dinâmica Estrutural e Engenharia Sísmica” (5.ºano/2.º semestre) no Instituto Piaget Campus Universitário de Mirandela de março de 2007 até 30 de junho de 2007.
Docente externo (em regime de prestação de serviços) no Curso de Especialização Tecnológica de Condução de Obra lecionando a disciplina de Estruturas, num total de 148 horas anuais, na EPPU - Escola Profissional Prática Universal de Bragança, de janeiro de 2004 a janeiro de 2006;
Elaboração de projetos de Engenharia Civil até à presente data;
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros, cédula profissional n.º 42943 e com a qualificação de Membro Sénior.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio David Ramos Borges.
320045543
