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Ato Original
Aviso n.º 26688/2026/2
Designação de Elsa Isabel Jornal Mirandês no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Ação Social
Sérgio David Ramos Borges, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no uso da competência que lhe confere o artigo 35, n.º 2, alínea a) do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e o artigo 21, n.º 9 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho, datado de 2026-08-26, com o fundamento na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento concursal, determinou o provimento do cargo de dirigente em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2026, renovável por igual período de tempo no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Municipal de Ação Social, Elsa Isabel Jornal Mirandês.
ANEXO
i) Habilitações académicas
Licenciatura em Educação Social
Pós-Graduação em Educação Social e Intervenção Comunitária.
ii) Atividade profissional
Técnica Superior em Educação Social, desempenha funções de coordenadora do Projeto CLDS 5G desde 01 de maio de 2025, nomeadamente funções de gestão, supervisão, coordenação técnica e articulação institucional do projeto.
Técnica Superior em Educação Social, na Divisão Social desde dezembro de 2017 nomeadamente no setor de Habitação Social. Principais funções: intervenção em situações de incumprimento; apoio na atribuição e manutenção das habitações sociais, atribuição de apoio para recuperação e reabilitação de habitações degradadas, atribuição de apoio para arrendamento social e gestão dos respetivos processos, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, elemento do júri nas candidaturas anuais nomeadamente apoio ao arrendamento social e apoio à recuperação e reabilitação de habitações degradadas.
Assistente Técnica/Técnica Superior, na secção de Contabilidade, desempenhou funções de assistente técnica desde janeiro de 2008 até julho de 2017, posteriormente foi reclassificada para técnica superior mantendo as mesmas funções, nomeadamente, serviço administrativo, atendimento ao público, lançamento de faturas, processamento de ordens de pagamento, arquivo, reconciliações bancárias.
Assistente Operacional, na secção de Recursos Humanos desde agosto de 2004 (data de entrada para o quadro do Município) até dezembro de 2007, efetuou todo o serviço administrativo, lançamento de ajudas de custo, trabalho extraordinário, faltas ao serviço, apoio na elaboração de vencimentos e atendimento de funcionários.
Assistente Operacional, com contrato resolutivo certo, desde janeiro 2003 a fevereiro 2004, exerceu funções administrativas para as Obras Sociais, nomeadamente processamento das comparticipações, pagamentos das mesmas e cobrança de quotas aos funcionários aposentados.
Assistente Técnica, com contrato resolutivo certo, desde agosto de 2000 a agosto de 2002, exerceu funções administrativas na secção de Contabilidade.
Animadora Sociocultural, entre agosto de 1999 até agosto 2000, exerceu funções no Posto Turismo.
iii) Formação profissional
Participação em cursos de formação profissional, conferências, seminários, colóquios, workshops, nomeadamente: Ajuda alimentar em Portugal, Envelhecer na Deficiência, A participação das crianças na sociedade, As desigualdades na saúde e o combate à pobreza e à exclusão social, Prestações sociais e familiares no âmbito da inclusão, Prevenção primária da violência contra as mulheres e violência doméstica, Habitação social, intervenção e interculturalidade, II encontro de Serviço Social, I Jornadas de Saúde mental - Avaliação do Risco Familiar, II Jornadas de Saúde mental - Prevenção da doença mental, Promover a igualdade entre homens e mulheres no desporto, Contratação publica: gestor de contratos e gestor de procedimentos, Descentralização de competências para as autarquias locais em matérias ação social, Sistemas de gestão da conciliação, Saúde mental e o trauma, Linguagem e igualdade na administração local, Orientação sexual e identidade de género, Igualdade de género na ação municipal, Atendimento a vitimas de violência domestica: compreender e intervir, Formação pedagógica inicial de formadores, Tráfico de seres humanos em territórios fronteiriços: como sinalizar e intervir, Parentalidade consciente, Comunicação e relações interpessoais, Inteligência Emocional: Como promover a autoconsciência e autogestão emocional nas pessoas e organizações?, Como intervir de forma diferenciadora em públicos vulneráveis, O Código dos Contratos Públicos - Revisto, Sistemas de Normalização Contabilística para as Administrações Publicas (SNC) - Administração Local.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio David Ramos Borges.
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