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Ato Original
Aviso n.º 26689/2026/2
Designação de Henrique Manuel Crujo Mendes Palma no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Sérgio David Ramos Borges, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no uso da competência que lhe confere o artigo 35, n.º 2, alínea a) do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e o artigo 21, n.º 9 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho, datado de 2026-08-26, com o fundamento na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento concursal, determinou o provimento do cargo de dirigente em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2026, renovável por igual período de tempo no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Henrique Manuel Crujo Mendes Palma.
ANEXO
i) Habilitações académicas
Pós-Graduação “Desastres Naturais e Gestão de Riscos” na UTAD em Vila Real (2022) Licenciado em Engenharia Alimentar pelo ISEIT/Instituto Piaget em Mirandela, (2006) Bacharel em Ciências Agrárias pela Escola Superior Agrária de Coimbra (1977).
ii) Atividade profissional
Desde janeiro de 2024, exerce funções de técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR NORTE), na Divisão de Trás-os-Montes, desenvolvendo atividades de apoio técnico ao setor agrícola e às populações rurais, divulgação de medidas de desenvolvimento rural, exercício de funções delegadas pelo IFAP, licenciamento da atividade pecuária, gestão de candidaturas e ações de verificação física no local.
Em 2023, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Delegado do Alto Tâmega e Barroso, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Entre 2020 e 2022, exerceu funções de técnico superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, nas áreas do apoio ao setor agrícola, desenvolvimento rural, licenciamento da atividade pecuária, funções delegadas pelo IFAP e verificações no local.
Entre fevereiro de 2019 e julho de 2020, foi Coordenador Técnico do Gabinete de Empreendedorismo e Desenvolvimento Rural (EDRU), assegurando, designadamente, informação e acompanhamento de candidaturas às ajudas ao rendimento dos agricultores e articulação com entidades públicas e privadas.
Entre 2012 e 2019, exerceu funções de técnico superior na Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural, nas áreas da análise e emissão de pareceres relativos a produtos de qualidade (DOP, IGP e ETG), programas operacionais, organizações de produtores, Programa Nacional Apícola, PROMAR, PDR e certificação de ações de formação profissional.
Entre 2007 e 2012, exerceu funções na Delegação do Nordeste Transmontano, nomeadamente no âmbito de processos IFAP e REAP, do PRODER e dos produtos de qualidade, tendo ainda desempenhado funções de Gestor de Núcleo do Recenseamento Agrícola de 2009/2010, abrangendo os concelhos de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé, Vila Flor e Mogadouro.
Entre 1988 e 2006, desempenhou funções técnicas nas áreas da produção animal, associativismo, renovação do tecido produtivo, produtos de qualidade e desenvolvimento rural, incluindo análise e acompanhamento de projetos de investimento agroindustrial, certificação e valorização de produtos DOP e IGP e execução de programas comunitários, designadamente PAMAF, AGRIS e AGRO. Em 1995, exerceu funções de Diretor Fabril na Lactiangol, em Luanda, por requisição do Ministério da Agricultura da República de Angola.
Entre 1981 e 1987, exerceu funções na AGROPROMOTORA, participando em projetos agrícolas nacionais e internacionais, tendo integrado, em 1985, uma missão de cooperação em Angola como chefe da equipa técnica responsável pela recuperação de uma fábrica de concentrado de tomate na Matala.
Iniciou a atividade profissional em 1978, como técnico no Projeto do Mondego, na área da cartografia de solos, em Montemor-o-Velho.
iii) Formação Profissional
“Auditorias a Sistemas de Gestão da Qualidade Alimentar” na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação - Universidade do Porto;
Curso Europeu “EU DG Sanco HACCP Training Programe “Escola Superior de Biotecnologia do Porto
Curso de Utilização de águas residuais na agroindústria
Curso “Ser dirigente no novo paradigma da administração pública” Curso de Higiene e Segurança no Trabalho
Curso de Formação Profissional de Ambientes de Trabalho saudáveis Curso de Formação Profissional ISIP - Atualização do Parcelario Curso de Formação profissional Controlo no Local Vitis Prévio Curso de “Agricultura Biológica - Fundamentos e Oportunidades
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio David Ramos Borges.
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