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Ato Original
Aviso n.º 26714/2026/2
Procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para Assistente Operacional (área funcional de Ação Educativa) para preenchimento de postos de trabalho do Mapa de Pessoal - 4.ª tranche
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, n.º 1 e alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por despacho datado de 06 de agosto de 2026 da Presidente da Câmara, no uso da competência própria conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi celebrado em 03 de setembro de 2026, Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho correspondente à categoria de carreira de Assistente Operacional (área funcional de Ação Educativa) constante no Mapa de Pessoal, com a candidata Vanda Sofia dos Santos Duarte Serafim, aprovada no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 129, de 05 de julho de 2024, e publicitado na BEP sob o código de oferta OE202407/0327, em 05 de julho de 2024 e cuja ata da reunião do júri do concurso foi homologada em 08 de janeiro de 2026.
A trabalhadora ficou posicionada na 1.ª posição, nível 5 do posicionamento remuneratório da categoria.
6 de outubro de 2026. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
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