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Ato Original
Aviso n.º 26789/2026/2
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, José Manuel Barata Lourenço, na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de dois Técnicos Superiores - Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14422/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 12 de junho de 2026, e com o código de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) n.º OE202606/0716, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Cristina Damas Sousa Charneira e Telma Sofia Martins Courinha, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior - Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências.
O contrato produz efeitos a partir de 22 de outubro de 2026 e fica sujeito a período experimental com a duração máxima legalmente prevista no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira, correspondente ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
23 de outubro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, José Manuel Barata Lourenço.
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